PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO

 

Visão:

Promoção do Trabalho, Transparência, Inclusão social e Solidariedade.

           

Objectivo Geral

Implementar um sistema de governação baseado nos princípios de participação dos munícipes, de inclusão, de respeito aos contribuintes do erário público, de solidariedade e de transparência dos actos administrativos, promovendo o trabalho para o desenvolvimento sustentável das famílias e da comunidade em geral da cidade de Nampula.

 

ÁREAS PRIORITÁRIAS DE INTERVENÇÃO:

1.         Educação

2.         Cultura

3.         Saúde

4.         Economia

5.         Transporte

6.         Infra-estruturas

7.         Juventude e Desporto

8.         Social

9.         Boa Governação

 

1.1.      Objectivos da área de Educação

Promover o acesso a oportunidades educativas desde o pré-escolar até o ensino superior, assegurando o ingresso em idade certa (6 a 7 anos) e o ensino primário gratuito, dando mais atenção às raparigas.

Promover conhecimentos sobre a prevenção do HIV/SIDA.

Promover campanhas de educação cívica e moral.

 

1.2.      Actividades Principais da área de educação

1.2.1.   Construir 6 centros infantis, um para cada posto administrativo da cidade de Nampula para o ensino pré-escolar (1 a 5 anos), envolvendo a comunidade;

 

1.2.2.   Trabalhar junto do Governo Provincial e Nacional para integrar na gestão do município o ensino primário e promover concursos públicos para o corpo directivo das instituições do ensino primário, tendo em atenção os requisitos do MINED;

 

1.2.3.   Promover higiene e saúde escolar nas instituições do ensino primário, criando incentivos na atribuição de prémios aos directores de escolas mais destacados;

 

1.2.4.   Atribuir bolsas de estudos para o ensino técnico e profissional e para o ensino superior.

 

1.2.5.   Construir 6 centros de recursos para cada um dos postos administrativos e equipar de bibliotecas, dispondo de serviços de internet café.

 

1.2.6.   Realizar campanhas de educação cívica e moral de forma permanente;

 

1.2.7.   Incentivar a alfabetização e educação de adultos.

 

1.3.      Resultados Esperados

1.3.1.   Capacidades de aprendizagem desenvolvidas desde a infância;

 

1.3.2.   Crianças concluem o ensino primário em idade certa e com capacidades de leitura e escrita;

 

1.3.3.   Instituições do ensino primário melhoram o seu desempenho como resultado da gestão por profissionais competentes e não dos da confiança política;

 

1.3.4.   Instituições do ensino primário saudáveis e promotoras da consciência das atitudes de higiene e limpeza nas crianças;

 

1.3.5.   Cidadãos responsáveis e solidários;

 

1.3.6.   Reduzidos os níveis de infecção do HIV/SIDA entre a camada jovem.

 

1.3.7.   Munícipes dotados de conhecimentos sobre a gestão do município.

 

2.1.      Objectivos da área de cultura

Promover o desenvolvimento sustentável da cultura no município de Nampula para preservar os traços tradicionais.

 

2.2.      Actividades Principais da área de cultura

2.2.1.   Promover o ensino da língua Emakhua;

 

2.2.2.   Construir uma casa da cultura municipal

 

2.2.3.   Criar a companhia municipal de canto e dança, apoiando de forma permanente os grupos culturais de canto e dança popular dos bairros do município;

 

2.2.4.   Adquirir aparelhagem de som para o uso de todos os praticantes da cultura;

 

2.2.5.   Promover espectáculos, desfiles, canto e dança;

 

2.2.6.   Criar grupos de teatro municipal (infantil e juvenil) e apoiar o seu desenvolvimento.

 

2.3.      Resultados Esperados

2.3.1.   Promovida a língua Emakhua;

2.3.2.   Os cantos e danças tradicionais locais servem de inspiração para novos talentos da música e da dança;

 

2.3.3.   Os praticantes da cultura passam a ter rendimentos de forma sustentável e desenvolvem os seus talentos;

 

2.3.4.   Desenvolvidas as capacidades das crianças e jovens para o teatro e cinema.

 

3.1.      Objectivos da área de Saúde

Expandir o acesso aos cuidados de saúde primária através de acções preventivas curativas e de bom atendimento nas comunidades;

 

3.2.      Actividades Principais da área de Saúde

3.2.1.   Trabalhar junto do Governo Provincial e Nacional para integrar na gestão do município a saúde primária (os centros e postos de saúde) e promover concursos públicos para o corpo directivo dos centros e postos de saúde, tendo em atenção os requisitos do MiSau;

 

3.2.2.   Criar um Departamento de saúde para o atendimento domiciliário, realizando acções preventivas;

 

3.2.3.   Construir 4 novas unidades sanitárias com maternidade a nível da cidade de Nampula;

 

3.2.4.   Promover nas instituições sanitárias práticas de higiene e bom atendimento, promovendo concorrência entre as unidades sanitárias com atribuição de prémios aos directores mais destacados e seus colaboradores;

 

3.2.5.   Adquirir ambulâncias e distribuir aos centros de saúde;

 

3.2.6.   Incrementar as actividades da geração Biz nos bairros para a prevenção do HIV/SIDA.

 

3.3.      Resultados Esperados

3.3.1.   Os centros e postos de saúde melhoram o seu desempenho como resultado da gestão por profissionais competentes e não dos da confiança política;

 

3.3.2.   Cidadãos mais saudáveis e empenhados na solidariedade para o desenvolvimento da cidade;

 

3.3.3.   Acesso dos munícipes aos cuidados de saúde primários;

 

3.3.4.   Reduzidas as infecções intra-hospitalares;

 

3.3.5.   Melhorado o atendimento aos cuidados de saúde.

 

 

4.1.      Objectivos da área Económica

Promover mais trabalho dos munícipes com vista a proporcionar a elevação de rendimentos das famílias, garantindo o desenvolvimento progressivo e sustentável.

 

4.2.      Actividades Principais da área Económica

4.2.1.   Criar o Serviço Municipal de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SMAMPE);

 

4.2.2.   Instituir o Imposto de Solidariedade Urbana (ISU) para obter recursos a sustentar o SMAMPE. O ISU incidirá em todas as empresas que operarem dentro do perímetro da cidade. A percentagem e a forma de cobrança serão levadas ao debate público para a sua consensualização;

 

4.2.3.   Criar mecanismos administrativos de facilitação à instalação de mais empresas, incentivando o empresariado local;

 

4.2.4.   Garantir o associativismo para a criação de pequenas empresas;

 

4.2.5.   Construir e equipar um refeitório público para o fornecimento de refeições de baixo custo;

 

4.2.6.   Criar empresa municipal de agro negócio e de pequena escala para a produção de hortícolas e vegetais nas zonas verde da cidade, tendo como cliente principal o refeitório municipal a ser criado e outros interessados (retalhistas e grossistas).

 

 

4.3.      Resultados Esperados

4.3.1.   Empresas do município de Nampula mais organizadas e competitivas;

 

4.3.2.   Empresas do município de Nampula mais solidárias para o desenvolvimento de todos;

 

4.3.3.   Renda familiar melhorada;

 

4.3.4.   Mais empregos para os munícipes;

 

4.3.5.   Trabalhadores do município de Nampula mais produtivos.

 

4.3.6.   Maior disponibilidade de produtos e consumíveis na cidade, reduzindo os focos de malnutrição.

 

5.1.      Objectivos da área de transportes

Organizar e melhorar a qualidade dos serviços de transporte urbano.

 

5.2.      Actividades Principais da área Económica

5.2.1.   Criar empresa pública com a participação do sector privado para a prestação de serviços de transporte urbano;

 

5.2.2.   Organizar o transporte semi-colectivo do sector privado para assegurar a melhoria dos serviços de transporte urbano;

 

5.2.3.   Colaborar com a Direcção Provincial do Trabalho ou da cidade para que a licença do transporte semi-colectivo seja condicionada o contrato de trabalho dos motoristas e cobradores.

 

5.2.4.   Construir novas paragens de semi-colectivos e reabilitar as existentes;

 

5.2.5.   Criar novas rotas de semi-colectivo;

 

5.2.6.   Melhorar a fiscalização do transporte semi-colectivo;

 

5.2.7.     Incentivar os motociclistas para a criação de associação dos táxis motas;

 

5.2.8.   Construir uma terminal municipal do transporte inter-urbano.

 

5.3.      Resultados Esperados

5.3.1.   Transporte urbano de qualidade, seguro, abrangente e com serviços melhorados;

 

5.3.2.   Desenvolvidos os serviços auxiliares do transporte inter-urbano.

 

 

6.1.      Objectivos da área de Infra-estruturas

Desenvolver as infra-estruturas económicas e sociais no município de Nampula

 

6.2.      Actividades Principais da área de Infra-estruturas

6.2.1.   Saneamento do meio:

Adquirir equipamentos para a remoção do lixo;

Recolher o lixo e limpar as vias de acesso;

Realizar obras de manutenção às valas de drenagem;

Construir um aterro sanitário

Construir sanitários públicos;

Advogar ao empresariado para a substituição do saco plástico por sacos ambientalmente solúveis;

Combater a erosão nos bairros mais afectados (Muatala; Mutauanha; Carrupeia e Muahivire), construindo valas de drenagem, plantando arvores e ervas.

 

 

 

6.2.2.   Água e electrificação

Abrir fontenários para o abastecimento de água às populações nos bairros onde a rede do FIPAG ainda não se fez presente ou é deficitária;

Coordenar com a FIPAG para a expansão da rede de abastecimento de água;

 

Promover a participação do sector privado para a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água às populações;

 

Coordenar com a EDM para a iluminação pública nos bairros em expansão e nas vias públicas existentes.

 

 

6.2.3.   Vias de acesso

Reabilitar as seguintes vias:

a)         Que liga o prédio Lopes ao Bairro de Muahivire

b)         Que liga o mercado do peixe dos Belenenses ao mercado Naloko;

c)         Que liga os bairros de Muhala ao Namutequeliua

d)         Rua que liga a Agricom à Rua das FPLM;

e)         Que liga U/C de SauaSaua à Namiepe;

f)         Estrada da barragem;

g)         Abertura da via que liga a sede do Posto à EP2 de Mutomote;

h)         Conclusão da segunda faixa do prolongamento da AV. Eduardo Mondlane;

i)          Abertura da estrada do Matadouro até Escola Secundária da Sub-estação;

j)          Estrada de Muahivire até Mapara.

 

Realizar o parcelamento dos terrenos nas novas zonas de expansão.

 

6.2.4.   Mercados e feiras

Construir novos mercados nos bairros de Muahivire; Naloco, Natiquire expansão; Namutequeliua; Carrupeia; Napipine e um mercado de peixe nos belenenses;

 

Construir uma feira dominical.

 

 

6.2.5.   Habitação

Construir 100 casas tipo II de baixo custo num bairro de expansão destinadas a famílias abrangidas no processo de urbanização;

 

Urbanizar o bairro de Muhala

 

6.2.6.   Sítios de lazer

Reabilitar o Parque dos continuadores e do jardim em frete da Catedral;

Construir novos jardins nos bairros;

Construir uma praça.

 

6.3.      Resultados Esperados

6.3.1.   Urbanização da cidade melhorada;

6.3.2.   Cidadãos mais saudáveis como resultado do consumo de água potável e ambiente são;

6.3.3.   Cidadãos mais sensíveis ao respeito dos entes queridos;

6.3.4.   Cidadãos mais felizes e divertidos.

 

7.1.      Objectivos da área de Juventude e desporto

Promover o emponderamento da juventude na planificação, construção, gestão e no desenvolvimento do município;

Promover o desenvolvimento de talentos e infra-estruturas desportivas.

 

7.2.      Actividades Principais da Área de Juventude e Desportos

7.2.1.   Criar o Departamento municipal da juventude e desporto com representações a nível dos postos administrativos e bairros;

 

7.2.2.   Promover a criação de associações juvenis para actividades de rendimentos;

 

7.2.3.   Coordenar com as outras organizações juvenis, especificamente, CNJ, Parlamento Juvenil e Direcção Provincial da Juventude e Desportos na busca de acções sustentáveis;

 

7.2.4.   Realizar encontros trimestrais com as organizações juvenis e seus associados;

 

7.2.5.   Abrir 5 campos desportivos para a prática de várias modalidades desportivas e reabilitar os espaços desportivos existentes;

 

7.2.6.   Facilitar a prática de desporto nas modalidades rainhas e populares (futebol, basquetebol, atletismo).

 

 

7.3.      Resultados Esperados

7.3.1.   Mais saúde aos munícipes e desenvolvimento de novos talentos;

7.3.2.   Jovens ocupados em actividades socialmente viáveis.

7.3.3.   Reduzida a ociosidade juvenil na urbe.

 

 

 

8.1.      Objectivos da área Social

Propiciar apoio social aos cidadãos mais carenciados ou afectados por calamidades naturais.

 

8.2.      Actividades Principais da área de Social

8.2.1.   Criar o Departamento para os Serviços sociais;

 

8.2.2.   Criar um fundo para o financiamento dos serviços sociais;

 

8.2.3.   Adquirir 5 meios de transporte para os serviços sociais;

 

8.2.4.   Construir 5 centros para os serviços sociais;

 

8.2.5.   Coordenar com a Acção Social na realização de actividades de âmbito social;

 

8.2.6.   Prestar serviços aos munícipes mais carenciados (crianças; deficientes; idosos e portadores de HIV/SIDA);

 

8.2.7.   Prestar serviços sociais às instituições do estado;

 

8.2.8.   Realizar o combate ao crime: criar postos policiais nos bairros e realizar policiamento permanente;

 

8.2.9.   Coordenar acções com a PRM no âmbito do combate ao crime;

 

8.2.10. Educar as comunidades na colaboração ao combate do crime.

 

 

8.3.      Resultados Esperados

8.3.1.   Atendidas as necessidades básicas dos munícipes mais carenciados ou infortunados.

 

9.1.      Objectivos da área de Boa Governação

Promover a participação dos munícipes na gestão do bem público, tendo presente a cultura de transparência e de prestação de contas.

 

9.2.      Actividades Principais da área de Boa Governação

9.2.1.   Realizar o orçamento participativo;

 

9.2.2.   Criar o Departamento de auditoria e/ou inspecção dos actos administrativos;

 

9.2.3.   Estabelecer acções viáveis de coordenação; articulação e colaboração com:

 

a)         Instituições religiosas;

b)         Líderes tradicionais;

c)         Organizações da Mulher;

d)         A sociedade;

e)         Juventude.  

 

9.2.4.   Estabelecer mecanismo de auscultação regular sobre a satisfação dos munícipes.

 

9.3.      Resultados Esperados

9.3.1.   Munícipes mais participativos na gestão do bem público;

 

9.3.2.   Munícipes mais contribuintes para o desenvolvimento da comunidade.

 

Fontes de receitas:

1.         Receitas Próprias;

2.         Transferências do Estado;

3.         Doações nacionais e estrangeiras;

4.         Empréstimos bancários.